Acadêmico apresenta TCC sobre a A IMPORTÂNCIA DO CONHECIMENTO JURÍDICO NA FORMAÇÃO DE PILOTOS

O acadêmico Paulo Victor Belesa Soares, aluno do Curso de Especialização em Gestão e Direito Aeronáutico defendeu nesta quarta-feira, 27/03/2019 seu TCC com o tema  “A Importância do Conhecimento Jurídico na Formação de Pilotos”.

A Banca foi composta pelo Prof. Dr. Giovani de Paula, Coordenador do Curso e piloto e pelo Prof. Dr. José Luiz Gonçalves da Silveira.

O Acadêmico obteve conceito “A” – Excelente na Defesa.

A pesquisa completa será disponibilizada no Repositório Institucional da Universidade Segue uma resenha sobre a pesquisa:

 

A IMPORTÂNCIA DO CONHECIMENTO JURÍDICO NA FORMAÇÃO DE PILOTOS

 Paulo Victor Belesa Soares

Aluno de Pós-Graduação em Gestão e Direito Aeronáutico da Unisul.

 Atualmente verifica-se um aumento significativo dos casos de judicialização de acidentes e incidentes aeronáuticos. No Brasil, os casos VARIG 254, GOL 1907 e TAM3054, geraram repercussão em escala mundial devido à grande quantidade de fatalidades e setores envolvidos. Neste contexto, e devido a uma crescente demanda pelo transporte aéreo, inseriu-se progressivamente no meio aeronáutico a necessidade cada vez maior pela elevação dos padrões de segurança operacional, treinamento e formação de aeronautas.

Ainda vagueia pela comunidade aeronáutica um defasado conceito de que acidentes aeronáuticos não são passíveis de investigação para apuração de responsabilidade jurídica, bem como de que a absolvição dos culpados deve ser única e exclusivamente fundamentada nas doutrinas prevenção de acidentes difundidas pelo Anexo 13 da OACI (Organização de Aviação Civil Internacional). Porém, se houve acidente, é porque faltou prevenção, e, portanto, após consumado o acidente, não há argumentos de prevenção que possam evitar as consequências jurídicas aos envolvidos. (CALAZANS, 2013)

Portanto, acredita-se que a posse de maior conhecimento jurídico por parte dos pilotos possa permitir que os mesmos possam avaliar e ponderar suas condutas operacionais de modo a minimizar falhas de julgamento durante suas operações aéreas, reduzindo incidentes e acidentes aeronáuticos, e consequentemente judicialização dos mesmos, que podem vir a acarretar em criminalização. Verifica-se que o conhecimento jurídico repercute em responsabilidade, e tal responsabilidade bem como noções de conduta operacional precisam estar enraizadas na formação teórica inicial de modo que tais condutas possam ser lapidadas ao longo da formação prática e posterior experiência profissional da carreira de um piloto.

O trabalho de pesquisa teve como proposta identificar, através de análise dos manuais de curso teóricos de formação de piloto (Piloto Privado e Piloto Comercial), regulamentação específica e questionário, como o conhecimento jurídico, mais especificamente o Direito Aeronáutico tem sido ministrado nestes cursos, bem como o formato em que é regulamentado pela autoridade aeronáutica.

Com os resultados obtidos da pesquisa e questionário realizado a pilotos de diferentes Aviações (Executiva, Comercial, Instrução etc.), se identificou a necessidade da reformulação tanto dos regulamentos que tratam dos exames teóricos para concessão de licenças para pilotos, bem como dos manuais de curso teórico utilizados pela Agência Nacional de Aviação Civil para a regulação da formação teóricos dos pilotos brasileiros quanto ao conteúdo de natureza jurídica. A inclusão do conteúdo jurídico, através das diversas esferas do Direito (Penal, Civil, Administrativo, Trabalho etc.), deve reforçar o senso de responsabilidade, análise de conduta, capacidade de julgamento, e tomada de decisão dos pilotos em suas operações de voo. Cabem, portanto, às autoridades aeronáuticas realizarem avaliação e atualização constante dos conteúdos a serem abordados nos cursos teóricos bem como os seus respectivos métodos de ensino-aprendizagem e avaliação de conhecimento.

Por fim, vale ressaltar que o assunto tratado na pesquisa ainda carece de muitas fontes renomadas, portanto, espera-se que este estudo possa difundir o conhecimento jurídico no meio aeronáutico e tecer a sua importância na formação de novos aviadores. Espera-se também permitir que novos trabalhos no campo do Direito Aeronáutico, mais especificamente na formação de pilotos possa ser desenvolvido com o intuito alertar as autoridades para a necessidade de atualização tanto da regulamentação de exames teóricos e cursos, bem como dos conteúdos contidos nos manuais de curso.

 

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